Empréstimo Consignado deve ser inferior a 30% do salário líquido
Empréstimo Consignado ao invés de solução tem sido um problema na vida do trabalhador brasileiro, por conta crise brasileira, cada
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Autor: Dr. Ashbell Simonton Rédua
Militar do Exército será indenizado em R$ 200 mil por invalidez permanente
Um militar do Exército Brasileiro será indenizado em mais de R$ 200 mil, por invalidez permanente, depois de recurso julgado procedente pela 5ª Câmara Cível.
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Revisão de Reforma Militar
Revisão de Reforma Militar, Perícia Judicial, Ausência de Invalidez e Legalidade. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível
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Reforma por Invalidez
Quando a reforma por invalidez pode ser requerida? Quando verificada a incapacidade permanente para o trabalho, sendo precedida de licença
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A reforma por invalidez decorrente da função do policial militar
A atividade do policial militar o coloca em condição de altíssima exposição a situações de risco de vida, assim como de desgaste emocional extremo. Caso o militar venha a se tornar inválido em razão de sua função, quais são os seus direitos?
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[Modelo] Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos
ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS SOBRE MEAÇÃO QUE ….. FAZ A…., COMO SEGUE: Saibam todos quantos esta
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O que é dano moral indireto e quem pode pedir?
Por dano moral entendemos como um ato praticado por terceiro que venha ferir danosamente a outrem em sua esfera íntima,
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As alterações trazidas pela Lei n. 13.491/2017 e a competência da Justiça Militar
1. INTRODUÇÃO O art. 1º da Constituição da República de 1988 proclama constituir-se a República Federativa do Brasil em Estado Democrático
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O caso de Guadalupe e a competência da Justiça Militar
Reflete-se sobre o caso da ação militar na zona de Guadalupe, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de uma pessoa, e a competência da Justiça Militar nestes casos.
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