Direito Militar
Reforma de militar temporário por doença que não impeça atividade civil exige prova de nexo de causalidade
A concessão de reforma (passagem à inatividade) ao militar temporário acometido de moléstia incapacitante apenas para o serviço militar depende
Direito Civil
Entenda todas as regras para o menor de idade poder viajar sozinho
Entendimento do STJ possibilita o ajuizamento de demada no Brasil. Entenda porquê. Recebo muitos questionamentos sobre a possibilidade de ajuizar
Direito Imobiário
IPTU 5 coisas que você precisa saber
IPTU é um tributo que muitos conhecem e pagam! Você precisa saber o básico para que possa compreender exatamente o que e por quê está pagando tal imposto.
