[Modelo] Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS SOBRE MEAÇÃO QUE ….. FAZ A…., COMO SEGUE:

Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que, aos…. de …… de ….., nesta cidade…. Estado de …., em Cartório situado à….., às …. horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado como outorgante cedente a Sra (nome, nacionalidade,estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e de outro lado, como outorgados cessionários, os Srs (nome, nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), todos reconhecidos como os próprios de mim, Tabelião, do que dou fé. E pela outorgante cedente acima identificada, me foi dito que, por meação no inventário de seu finado marido……, cujo inventário se processa pelo MM. Juízo da Comarca de ….. Proc. no….., tornou-se senhora e legítima possuidora de parte ideal correspondente a 50% (cinqüenta por cento) no imóvel urbano, situado nesta cidade à rua….., consistente de uma casa residencial em alvenaria, com todas suas instalações, benfeitorias e acessórios e no respectivo terreno, que tem a área total de ….ms2, com as seguintes divisas e confrontações….., medindo….ms da frente aos fundos e …. ms de ambos os lados, imóvel esse que está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob o no….., fls…. em data de…. Que pela presente escritura e na melhor forma de direito, CEDE e TRANSFERE aos outorgados cessionários, acima nomeados e qualificados, toda a sua meação referente ao imóvel acima descrito e confrontado; Que a presente cessão é feita aos cessionários, seus únicos filhos, por DOAÇÃO; e desde já, cede e transfere aos mesmos todos os seus direitos referentes à meação no referido inventário de seu finado marido, para que os mesmos outorgados possam ficar sub-rogados naqueles direitos, obrigando-se ela, cedente, a fazer a presente cessão sempre boa, firme e valiosa; Que a parte ideal ora cedida foi avaliada pelo Fisco Municipal unicamente para fins de tributação em ……; pelos outorgados cessionários me foi dito que aceitavam esta escritura em seus expressos termos, por estarem de acordo com a cessão dela constante, e que ora lhes é feita, e me foram apresentados os seguimentos documentos. Assim o disseram, do que dou fé. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual feita e lhes sendo lido, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabelião. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º… a fla…., conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura da outorgante)

(assinatura dos outorgados)